A 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital está dando prioridade aos processos envolvendo destituição de poder familiar referentes a crianças abrigadas. Segundo o juiz José Américo Abreu Costa, dos 12 processos do tipo em tramitação na vara, dois já foram julgados e a determinação judicial foi pela destituição do poder familiar.
A prioridade no julgamento dos processos foi determinada pela presença de crianças abandonadas pelas famílias encontradas em abrigos. Segundo José Américo Abreu, a constatação levou o Ministério Público a entrar com os processos de destituição para que essas crianças sejam adotadas por quem deseja adotar.
Segundo o juiz, a determinação da destituição do poder familiar requer todo o cuidado possível. É feito um estudo social e as partes citadas são chamadas para se defender. “Quando não couberem mais recursos da sentença vamos ver na lista das pessoas cadastradas junto à Vara da Infância quais os que têm interesse em adotar esses menores, procurar famílias substitutas. Vamos proceder à busca dessas famílias. Uma vez encontradas, começa o processo de adoção”, explicou o magistrado.
Cadastro – Para fazer parte do cadastro – atualmente com cerca de 30 pessoas – os interessados devem apresentar os documentos pessoais, comprovante de residência e de renda e certidão negativa de antecedentes criminais. Um estudo psicológico feito por profissionais da Vara determina se os candidatos possuem as condições para adotar. Segundo dados da Vara da Infância relativos ao ano de 2008, o número de crianças nos abrigos, à época em número de sete (atualmente são oito), contava 95.
A fiscalização da equipe da Vara da Infância e da Juventude nos abrigos ganhou reforço com a doação de uma Van para a unidade. A entrega do veículo pela Corregedoria Geral da Justiça aconteceu em fevereiro e desde então dois estabelecimentos do tipo já foram vistoriados.
“Antes, as fiscalizações eram feitas de forma esporádica”, informa o juiz. Segundo ele, com a doação da Van à Vara a atividade presencial estabelecida em cronograma tornou-se “mais forte, mais freqüente. Estamos trabalhando em duas linhas: orientação e apoio aos abrigos. Em um segundo momento, se houver irregularidades, tomaremos medidas mais ostensivas”, declarou.
Segundo o juiz, as visitas aos estabelecimentos são feitas por assistentes sociais e comissários de menores da Vara, que conta com 22 comissários e 2 assistentes sociais. A fiscalização regular aos abrigos de crianças em situação de risco é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é verificar as condições de segurança e os cuidados observados com os menores atendidos pelas instituições.
http://www.jornalpequeno.com.br/2009/5/27/Pagina109672.htm
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